Notificações
Dívida Ativa
LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES PENDENTES EM 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 OU 2025.
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO (AP, CE, MA, PA, PI) - CRT-02, pelo presente edital de notificação e com fulcro nas disposições do Art. 201 do CTN, Lei nº 6.830/80, Lei nº 12.414, Lei nº 13.639/18 e Resoluções do CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT e considerando os profissionais e empresas registrados, vem, pelo presente, notificar os portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, todos inadimplentes de suas ANUIDADES no período de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, relativamente ao crédito contra elas lançadas. Assim ficam intimados estes profissionais e empresas para efetivarem pagamento único ou parcelados dos créditos tributários aludidos, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. O presente edital valerá como ato de regular notificação de débito e intimação do lançamento definitivo para inscrição em dívida ativa, e posterior emissão de certidão de dívida ativa, legitimando o correspondente ajuizamento da execução fiscal competente. Caso já tenham efetivado seus pagamentos, por favor desconsiderar o presente ato. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail dividaativa@crt02.gov.br ou a efetivação de acordo diretamente no Ambiente Profissional (https://servicos.sinceti.net.br).
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail dividaativa@crt02.gov.br ou pelo telefone (98) 98279-0110.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região — CRT-02, com sede na Rua das Paparaubas, Quadra 05, n.º 24, Bairro São Francisco, São Luís-MA, com fundamento no art. 34, inciso V, da Resolução n.º 241/2023 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais — CFT, NOTIFICA, por meio do presente Edital, com base no art. 201 do Código Tributário Nacional (CTN), na Lei n.º 6.830/1980, na Lei n.º 12.414/2011, na Lei n.º 13.639/2018 e nas demais Resoluções aplicáveis do CFT, os profissionais e empresas registradas no CRT-02, cujos números de registro constam no Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os notificados encontram-se inadimplentes quanto ao pagamento de suas anuidades referentes aos períodos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 e estão localizados em endereço incerto e não sabido. O edital completo, contendo a relação dos números de registros dos profissionais e empresas inadimplentes, está disponível no site oficial do CRT-02: https://crt02.gov.br/divida-ativa/ . Dessa forma, ficam notificados a realizarem o pagamento integral ou parcelado dos subsídios tributários referenciados no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Edital.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail dividaativa@crt02.gov.br ou pelo telefone (98) 98279-0110.