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37ª Reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs, no CRT-RJ, debate regimento modelo, REFIS, ética e eleições

  • 14 de novembro de 2025

Nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, os presidentes dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais se reuniram na sede do CRT-RJ, no Centro do Rio, para a 37ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes.

Entre os principais destaques da pauta:

Regimento Interno Modelo
Aprovada a criação de um regimento interno modelo para os CRTs, com o objetivo de padronizar regras, reduzir diferenças entre regionais e dar mais segurança jurídica. Uma comissão foi formada para elaborar o texto.

REFIS na dívida ativa
Entrou em discussão a criação de um programa de REFIS voltado à dívida ativa dos CRTs, inicialmente foco inicial do estudo será anuidade do exercício de 2026. A partir dessa experiência, uma proposta estruturada de REFIS deverá ser encaminhada ao plenário federal para discussão. A ideia é facilitar a regularização de profissionais e empresas, sem perder o foco na responsabilidade fiscal. O tema já foi levado oficialmente ao CFT.

TRT por fiscais e conflito de interesse
Um dos pontos mais sensíveis foi o debate sobre a emissão de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) por fiscais após o expediente. Foram apresentadas visões distintas, envolvendo aspectos jurídicos e éticos, e o entendimento é de que o assunto ainda precisa ser aprofundado junto ao CFT para definição de uma orientação nacional.

Tecnologia e sistemas
Foi apresentada a Minuta de Resolução “Desenvolvimento de Sistemas”, fruto de consultas a escolas técnicas e empresas de tecnologia. A proposta cria diretrizes para desenvolvimento, visando mais integração, segurança de dados e eficiência.

Eleições 2026
Também foi reforçado o prazo até 28/11/2025 para criação das Comissões Eleitorais Regionais, etapa fundamental para organização das eleições de 2026, em alinhamento com o regulamento eleitoral do Sistema CFT/CRTs.

A reunião reforça o compromisso do Sistema CFT/CRTs com padronização, transparência, ética e modernização, sempre em defesa da boa prestação de serviços à sociedade e da valorização dos técnicos industriais em todo o país.