Planos de Dados Abertos – Consulta Pública
O Plano de Dados Abertos (PDA) é um instrumento de planejamento e coordenação para abertura de dados de órgãos e entidades da administração pública federal. Ele tem como objetivo principal promover a transparência, o controle social e a governança pública, além de estimular a inovação e o desenvolvimento econômico.
Principais objetivos do PDA:
- Transparência:
- Permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações do governo.
- Facilitar o acesso à informação pública.
- Controle social:
- Fortalecer a participação da sociedade na gestão pública.
- Permitir que os cidadãos utilizem os dados para tomar decisões informadas.
- Governança pública:
- Melhorar a qualidade dos serviços públicos.
- Otimizar o uso dos recursos públicos.
- Desenvolvimento econômico e inovação:
- Estimular a criação de novos produtos e serviços baseados em dados abertos.
- Promover a pesquisa e o desenvolvimento científico.
Como funciona o PDA:
- Cada órgão e entidade da administração pública federal deve elaborar seu próprio PDA, com um plano de ação para abertura de dados.
- Os PDAs devem ser publicados nos sites dos órgãos e entidades, na seção "Acesso à Informação".
- A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora a implementação dos PDAs.
Onde encontrar informações sobre o PDA:
- Portal Brasileiro de Dados Abertos: dados.gov.br
- Portal Gov.br: gov.br/governodigital
Para dar celeridade e transparência ao processo de implantação de dados abertos, o Sistema CFT/CRTs abre espaço para promover a participação pública na definição das bases de dados, por meio de uma consulta pública, disponível no período de 17 a 31 de março de 2025, cujas respostas subsidiarão a elaboração do PDA 2025/2027.
Participe, respondendo as perguntas por meio da plataforma de sua preferência conforme opções seguintes: